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Santos Simon — Materiais Jurídicos
Provimentos, Resoluções e Normativos

Certificados do Registro Civil

Art. 29, § 6º, da Lei 6.015/73

Modelos dos certificados de vida, de estado civil e de domicílio que o Registro Civil passou a emitir.

Conteúdo
3 modelos
Formatos
Word

Sobre o material

A Lei 14.711/2023 incluiu o § 6º no artigo 29 da Lei de Registros Públicos e autorizou os ofícios de registro civil das pessoas naturais a emitir certificados de vida, de estado civil e de domicílio, em meio físico e eletrônico.

Atendendo à demanda dos registradores civis, a editora elaborou os modelos dos três certificados.

Para quem é

  • Registradores civis
  • Escreventes do Registro Civil

O que você encontra

Organização do material na plataforma. Toque em uma pasta para ver parte do conteúdo.

Modelos3 arquivos · Word
  • Certificado de vida
  • Certificado de estado civil
  • Certificado de domicílio

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