Provimento 195/2025
Conselho Nacional de Justiça
As alterações do Provimento 195/2025 ao Código Nacional de Normas, artigo por artigo, com foco no registro de imóveis.
- Conteúdo
- 16 tópicos
- Formatos
- PDF · Word
Sobre o material
Publicado em 3 de junho de 2025, o Provimento 195 alterou o Código Nacional de Normas do Foro Extrajudicial em pontos sensíveis do registro de imóveis: restauração de livros, saneamento de matrículas, sobreposição e duplicidade, transcrições e o novo procedimento de autotutela registral.
O material percorre cada alteração em 16 tópicos, indicando os artigos correspondentes, para que a serventia saiba exatamente o que mudou e onde está a regra.
Para quem é
- Registradores de imóveis
- Escreventes e oficiais
- Equipes de qualificação
O que você encontra
Organização do material na plataforma. Toque em uma pasta para ver parte do conteúdo.
Alterações comentadas
- Restauração e suprimento de atos e livros (arts. 205-M a 205-Q)
- Módulos operacionais do SREI (art. 320-O)
- Inventário Estatístico Eletrônico do RI — IERI-e (arts. 343-A a 343-C)
- Sistema de Informações Geográficas do RI — SIG-RI (arts. 343-D a 343-J)
- Plataforma Sipe (art. 344-A)
- Especialidade objetiva e subjetiva da matrícula (art. 440-AQ)
- Averbações de saneamento (arts. 440-AR a 440-AW)
- Retificação de área (art. 440-AX)
- Sobreposição de área entre imóveis (arts. 440-AY a 440-BA)
- Duplicidade e multiplicidade de matrículas (art. 440-BB)
- Imóveis matriculados em serventia incompetente (art. 440-BC)
- Imóveis georreferenciados com erro na descrição (art. 440-BD)
- Encerramento gradual das transcrições (art. 440-BE)
- Regularização remissiva na cadeia filiatória (art. 440-BF)
- Procedimento de autotutela registral (art. 440-BG)
- Vigência
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