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Santos Simon — Materiais Jurídicos
Direito Notarial e Registral

Provimento 88/2019 CNJ

e Resolução 40/2021

Tudo o que a serventia precisa para cumprir o Provimento 88: normas, material didático, slides, instruções da RFB e resoluções do COAF.

Conteúdo
8 pastas
Formatos
PDF · PowerPoint · Word

Sobre o material

O Provimento 88/2019 do CNJ trouxe para notários e registradores deveres de prevenção que exigem rotina, registro e treinamento. Este material reúne o conjunto normativo e o material de apoio para cumpri-los, ao lado da Resolução 40/2021.

Estão organizados em pastas o texto do provimento, as leis aplicáveis, as instruções normativas da Receita Federal, as resoluções do COAF, recomendações e treinamentos, material didático em PDF e em PowerPoint e o modelo de declaração de complemento de dados.

Para quem é

  • Tabeliães e substitutos
  • Escreventes de notas
  • Equipes de lavratura
  • Registradores de imóveis

O que você encontra

Organização do material na plataforma. Toque em uma pasta para ver parte do conteúdo.

Provimento 88/2019
Leis
Instruções normativas RFB
Resoluções COAF
Recomendações, instruções e treinamento
Material em PDFPDF
Material em PowerPointPowerPoint
Modelo de declaração de complemento de dadosWord

Como acessar

Este material está no Acervo Jurídico Digital

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