União Estável
Atos dos Provimentos 141 e 146/2023 do CNJ
Termos, requerimentos e procurações para a união estável no Registro Civil, com o Provimento 141 atualizado pelo 146.
- Conteúdo
- 8 pastas
- Formatos
- Word · PDF · PowerPoint
Sobre o material
Os Provimentos 141 e 146 de 2023 do CNJ levaram ao Registro Civil das Pessoas Naturais novos atos sobre a união estável. Este material organiza o que a serventia precisa para praticá-los.
Há termos e requerimentos para o Registro Civil, procurações, modelos de pacto antenupcial, orientações sobre certificação eletrônica e a decisão do STJ sobre união estável e afastamento da Súmula 377, ao lado do texto do provimento e de uma apresentação.
Para quem é
- Registradores civis
- Tabeliães de notas
- Advogados de família
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