Lei das Garantias
Lei 14.711/2023, Parte I
A primeira parte do estudo da Lei 14.711/2023: material didático, modelos e a legislação de referência.
- Conteúdo
- 3 pastas
- Formatos
- PDF · Word
Sobre o material
A Lei 14.711/2023 mudou o sistema de garantias no Brasil e trouxe novidades para notas e registros, como a conta notarial vinculada e novos procedimentos extrajudiciais.
Esta primeira parte reúne o material didático sobre a lei, os modelos para aplicá-la e a legislação de referência.
Para quem é
- Tabeliães e substitutos
- Registradores de imóveis
- Advogados imobiliários
O que você encontra
Organização do material na plataforma. Toque em uma pasta para ver parte do conteúdo.
Como acessar
Este material está no Acervo Jurídico Digital
Fale com a editora
Pelo WhatsApp, conte o que você procura e conheça as opções de acesso ao acervo.
Escolha o acesso
Nossa equipe apresenta as opções de acesso ao acervo e indica o que faz sentido para a sua rotina.
Use no dia a dia
Abra os arquivos na plataforma, busque por assunto e conte com a Cali para achar o modelo certo.
Continue explorando
Mais em Provimentos, Resoluções e Normativos
Provimento 88/2019 CNJe Resolução 40/2021
Tudo o que a serventia precisa para cumprir o Provimento 88: normas, material didático, slides, instruções da RFB e resoluções do COAF.
Conhecer o material
Provimento 195/2025Conselho Nacional de Justiça
As alterações do Provimento 195/2025 ao Código Nacional de Normas, artigo por artigo, com foco no registro de imóveis.
Conhecer o material
Provimento 197/2025Conta Notarial
A conta notarial vinculada da Lei das Garantias, regulamentada pelo CNJ. Material gratuito para os clientes da editora.
Conhecer o material
Provimento 161/2024Conselho Nacional de Justiça
O Provimento 161 consolidado, uma versão com as alterações em destaque e checklists para notas e registro de imóveis.
Conhecer o material