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Santos Simon — Materiais Jurídicos
Temas Imobiliários e Garantias Reais

Penhor Legal

Homologação extrajudicial

O penhor legal resolvido em tabelionato: material didático e os modelos de requerimento, notificação e escrituras.

Conteúdo
4 modelos
Formatos
PDF · PowerPoint · Word

Sobre o material

O Código de Processo Civil permite que a homologação do penhor legal seja feita pela via extrajudicial, perante o tabelião. O material didático explica o caminho, em PDF e em PowerPoint.

Quatro modelos dão forma ao procedimento: requerimento, notificação, escritura de penhor legal e escritura de homologação.

Para quem é

  • Tabeliães e substitutos
  • Escreventes de notas
  • Equipes de lavratura
  • Advogados

O que você encontra

Organização do material na plataforma. Toque em uma pasta para ver parte do conteúdo.

Material didático2 arquivos · PDF e PowerPoint
  • Material em PDF
  • Material em PowerPoint
Modelos4 arquivos · Word
  • Requerimento
  • Notificação
  • Minuta de escritura de penhor legal
  • Minuta de escritura de homologação

Como acessar

Este material está no Acervo Jurídico Digital

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