Lei Geral de Proteção de Dados
LGPD nas serventias
A LGPD aplicada aos cartórios: introdução, a cartilha da ARPEN, o Provimento 20/2020 da CGJ-SP e o texto da lei.
- Conteúdo
- 5 documentos
- Formatos
- PDF · Word
Sobre o material
Cartórios tratam dados pessoais em todos os atos, e a LGPD trouxe obrigações próprias para essa atividade. O material começa por uma introdução à lei.
Reúne ainda a cartilha da ARPEN sobre LGPD, o Provimento 20/2020 da Corregedoria-Geral de Justiça de São Paulo, uma apresentação sobre o tema e o texto da lei.
Para quem é
- Tabeliães e registradores
- Encarregados de dados das serventias
O que você encontra
Organização do material na plataforma. Toque em uma pasta para ver parte do conteúdo.
Documentos
- Introdução à LGPD
- Cartilha ARPEN — LGPD
- Provimento CGJ-SP nº 20/2020
- Apresentação sobre a LGPD
- Texto da Lei Geral de Proteção de Dados
Como acessar
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