Direito Tributário
Teses, petições e jurisprudência
Teses de restituição e isenção, como Selic no IRPJ/CSLL, ICMS no PIS/Cofins e doença grave, com petições e jurisprudência.
- Conteúdo
- 7 petições + 21 jurisprudências
- Formatos
- PDF · Word
Sobre o material
O material reúne teses tributárias que geram restituição ao contribuinte: a não incidência de IRPJ e CSLL sobre a Selic, a exclusão do ICMS da base do PIS e da Cofins, a isenção de imposto de renda por doença grave e a dedução de pensão alimentícia.
São sete petições, entre mandados de segurança, ações ordinárias e pedidos administrativos, um artigo sobre PIS, Cofins e Selic e 21 decisões favoráveis de diferentes tribunais.
Para quem é
- Advogados tributaristas
- Advogados generalistas
O que você encontra
Organização do material na plataforma. Toque em uma pasta para ver parte do conteúdo.
Petições
- Mandado de segurança: IRPJ e Selic
- Ação: IRPJ, CSLL e Selic
- Mandado de segurança: ICMS no PIS e na Cofins
- Ação ordinária de restituição de ICMS
- Pedido administrativo de restituição de ICMS
- Isenção de tributo por doença grave
- Restituição de imposto de renda sobre alimentos
Estudo e jurisprudência
- Artigo: PIS, Cofins e Selic
- Jurisprudência favorável sobre PIS, Cofins e Selic (TRF2, TRF3, TRF4)
- Isenção por doença grave
- Dedução de alimentos no imposto de renda
- e mais 18 itens no material completo
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