Programa Minha Casa, Minha Vida
Lei 14.620/2023
A nova lei do programa habitacional, em estudo e texto oficial, com 7 modelos de escritura e averbação.
- Conteúdo
- 7 modelos
- Formatos
- PDF · Word
Sobre o material
A Lei 14.620/2023 recriou o Programa Minha Casa, Minha Vida. O material traz um estudo sobre a lei e o texto oficial.
Os sete modelos cobrem os atos mais comuns do programa: compra e venda com alienação fiduciária, compra e venda de unidade futura, compra e venda com liberação de alienação, compromisso de compra e venda, cessão, averbação do regime de afetação e desapropriação judicial.
Para quem é
- Registradores de imóveis
- Tabeliães e substitutos
- Advogados imobiliários
O que você encontra
Organização do material na plataforma. Toque em uma pasta para ver parte do conteúdo.
Material
- Estudo sobre a Lei 14.620/2023
- Lei 14.620/2023 — Planalto
Modelos
- Compra e venda com alienação fiduciária — PMCMV
- Compra e venda de unidade futura — PMCMV
- Compra e venda com liberação de alienação — PMCMV
- Compromisso de compra e venda
- Cessão
- Averbação do regime de afetação
- Desapropriação judicial
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Este material está no Acervo Jurídico Digital
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