Custódia de Pets no Divórcio
Lei 15.392/2026
A nova lei sobre custódia compartilhada de animais de estimação, com minuta de divórcio pronta para o tabelionato.
- Conteúdo
- lei + matéria + minuta
- Formatos
- Word · PDF
Sobre o material
A Lei 15.392, de 16 de abril de 2026, dispõe sobre a custódia compartilhada de animais de estimação na dissolução do casamento ou da união estável. A editora antecipou a novidade para a prática extrajudicial.
O material reúne o texto da lei, matéria do IBDFAM sobre o tema e minuta de divórcio com partilha desigual de móveis, imóveis e dívidas e cláusulas de custódia dos pets. Conteúdo direto, pronto para aplicação em tabelionato.
Para quem é
- Tabeliães e substitutos
- Advogados de família
O que você encontra
Organização do material na plataforma. Toque em uma pasta para ver parte do conteúdo.
O material
- Lei nº 15.392/2026 — animais de estimação
- Matéria do IBDFAM
- Minuta de divórcio com partilha desigual e custódia de pets
Como acessar
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