DESCRI\u00c7\u00c3O:<\/b><\/p>\n
EDI\u00c7\u00c3O EXTRAORDIN\u00c1RIA \u2013 OF\u00cdCIO CIRCULAR 155\/2018 \u2013 INVENT\u00c1RIO EXTRAJUDICIAL \u2013 EXIST\u00caNCIA DE TESTAMENTO – POSSIBILIDADE<\/b><\/p>\n
Para aux\u00edlio aos nossos clientes Not\u00e1rios do Paran\u00e1 e demais Estados a EDITORA SANTOS SIMON lan\u00e7ou material espec\u00edfico para atender aos atos previstos no referido Oficio Circular, os quais servir\u00e3o inclusive aos Estados que ainda n\u00e3o se posicionaram a este respeito. Afinal como se constada essa \u00e9 uma tend\u00eancia inevit\u00e1vel.<\/p>\n
Temos a satisfa\u00e7\u00e3o de lhes transmitir a recente decis\u00e3o da CGJPR de que j\u00e1 podem lavrar escritura mesmo existindo testamento.<\/p>\n
Os Not\u00e1rios do Estado do Paran\u00e1 h\u00e1 muito aguardavam um posicionamento da Corregedoria do Estado do Paran\u00e1, na esteira do Estado de S\u00e3o Paulo e outros, que se posicionaram no sentido de autorizar a lavratura de escrituras de Invent\u00e1rio ainda que o \u201cde cujus\u201d tenha deixado testamento. Finalmente essa decis\u00e3o chegou pelo Of\u00edcio Circular\u00a0n\u00ba155\/2018 \u2013 SEI n\u00ba.0050193-16..2018..8.16.600<\/b>.<\/p>\n
O Paran\u00e1 somando-se aos demais Estados que assim procedem est\u00e3o formando posi\u00e7\u00e3o majorit\u00e1ria no sentido de estender a atua\u00e7\u00e3o do not\u00e1rio em mais esses atos que sem raz\u00e3o plaus\u00edvel lhes era negada.<\/p>\n
Nosso material conter\u00e1 doutrina, jurisprud\u00eancia e modelos de minutas adaptadas a nova permissiva.<\/p>\n
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