Regularização Fundiária Urbana

DESCRIÇÃO:

Material desenvolvido de acordo com a Lei 13.465/2017 e com decreto 9.310/2018.

Aspectos práticos da lei acima citada, com conceitos e definições importantes para compreensão e aplicação dentro dos registros de imóveis.

As espécies de regularização – a Reurb-S (Regularização Fundiária Urbana de Interesse social); a Reub-E (Regularização Fundiária de Interesse Específico); e a Reurb-I (Regularização Fundiária Inominada).

Os legitimados para promover a Reurb; os Instrumentos da Reub e o Procedimento Administrativo;

Documentos apresentados ao Registro de Imóveis e procedimento nas Serventias.

Modelos no Word, Manual em Slides explicativos e Pdf.

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