Direito Tributário

DESCRIÇÃO:

A Editora Santos Simon inaugura o auxílio também aos advogados na área tributária, com petições e artigos para facilitar o trabalho na busca do direito aos seus clientes na área judicial e administrativa.

E assim, disponibilizamos um material prático, contendo modelos das petições iniciais mais utilizadas na área do Direito Tributário, tais como pedido de restituição/compensação e anulação de débito tributário.

O profissional do Direito poderá confeccionar suas petições de maneira mais segura e rápida, com a jurisprudência voltada a cada peça.

Um total de sete peças e dezessete jurisprudências para atender a fundamentação das peças apresentadas.

• Artigo sobre a extensão da não incidência de tributação sobre a Selic para o PIS e Cofins;
• Petições – 1. Ação Ordinaria de Restituição de ICMS; 2. Pedido Administrativo de Restituição de ICMS; 3. Petição Inicial de Restituição de IRPJ, CSLL, PIS, Cofins, Selic; 4. Petição Inicial Anulação de Débito Tributário de valores pagos a titulo de pensão e alimentos; 5. Petição de Isenção de Tributo por Doença Grave; 6. Mandado de Segurança para não incidência de tributação ICMS no PIS e Cofins; 7. Mandado Segurança para evitar incidência de tributação sobre a SELIC decorrente de ação judicial por restituição de crédito tributário PIS e Cofins; e IRJ e CSLL;
• Jurisprudências – Jurisprudências referente as matérias das petições apresentadas.

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