Alienação Fiduciária e Lei 13.465 e 9.514

DESCRIÇÃO:

Alienação Fiduciária (Lei 9.514 – 1997 e Lei 13.465 – 2017)

Analise dos diversos contratos de alienação fiduciária apresentados para registro

Cédula de Crédito Bancário com Alienação Fiduciária;

Compra e Venda com Alienação Fiduciária, etc

Inadimplência e seus desdobramentos no registro de imóveis….

Notificação, certidão positiva de notificação, certidão negativa de notificação, certidão de decurso, certidão de transcurso, edital.

Casos práticos onde houve a intervenção judicial invalidando a notificação; cuidado do registro de imóveis ao certificar as notificações.

Prazos alterados pela Lei 13.465-2017. Consolidação, leilão e venda.

Lei 13.986 – 2020 (incentivos ao agronegócio)?

Patrimônio rural em afetação – requisitos? Cédula Imobiliária Rural – requisitos?

Cédula de Produto Rural no Registro de Imóveis?

Emolumentos na Lei 13.986-2020 O que mudou?

As garantias, por essa lei a garantia é a alienação fiduciária, com retomada do imóvel dado em garantia, em caso de inadimplência, de forma administrativa, direto pelo cartório de registro de imóveis. Modelos de registros, averbações, notificações e certidões.

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