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O material PERMUTA, além das tradicionais e atualizadas minutas, também atende e responde aos seguintes itens e questionamentos: 1. O que é uma PERMUTA PURA? 2. Pode-se lavrar escritura de PERMUTA de IMÓVEL por VEÍCULO? 3. O que é uma PERMUTA COM TORNA? 4. Qual é o limite da torna,…
Atos notariais afetados pelas alterações legislativas recentes. Novas escrituras e atualização das que estão sendo afetadas pelo: Provimento 452 do CNJ. Lei 14.382/2022. I - Jornada de direito notarial e registral realizado nos dias 04 e 05 de agosto de 2022 realizado pelo conselho de justiça federal, na sede do…
Considerando e entendendo que o labor advocatício não deixa tempo sobrando aos Doutores para atender a todas as demandas. Considerando que o procedimento Administrativo, ainda que simplificado, demanda trabalho técnico jurídico dos Doutores, mas muito trabalho administrativo que podem ser realizados por seus Estagiários, assistentes, secretários, desde que bem orientados.…
Um importante instrumento de garantia real disponível e acessível pela via extrajudicial e ainda pouco utilizado pelos advogados e tabeliães. O conceito jurídico do Penhor Legal está contido no caput do artigo 1.431 do Código Civil, dispositivo este que estabelece: “Art. 1.431. Constitui-se o penhor pela transferência efetiva da posse…
