RCPN - Art. 29, § 6º Lei 6015/73

O Registro Civil de Pessoas Naturais é uma importante fonte de referência estatística, fornecendo informações essenciais sobre nascimento, casamento e morte que orientam decisões governamentais em administração e política. Em diversas situações, os cidadãos precisam provar vida, estado civil e domicílio. As informações sobre vida e estado civil são geradas pelos próprios registros no RCPN, o que torna natural que o próprio RCPN forneça essas certificações. Para comprovar domicílio, é necessário apresentar documentos como contas de energia ou água, cadastro eleitoral ou outros que comprovem o endereço, sendo imprescindível mencionar a fonte da informação no certificado.