Edição Especial Tabelionato de Notas e Advogados

DESCRIÇÃO:

Teoria e prática aplicada aos Atos Notariais, desde o Material Didático de orientação, análise de casos e de riscos até a elaboração das minutas correspondentes.

O material abrange:

Orientações do Conselho Nacional de Justiça e em Decisões do Supremo Tribunal Federal em relação a sucessão de companheiros, além das Normativas das Corregedorias Estaduais.

Enfrenta temas complexos e situações conflitantes oferecendo ao Notário argumentos e fundamentos para a tomada de decisão, seja para realizar o ato Notarial envolvendo temas controvertidos, seja para a defesa de ato praticado, seja para deixar de realizar o ato também com argumento e fundamentos dependendo do caso concreto.

Representação em causa própria da parte que também é advogado (a).

Minutas: + de 40 modelos, todos adaptados ao novo código do processo civil.

De Separação à luz da EC 66/2010, Divórcio, Reconhecimento e Dissolução de União Estável, de Retificação de nome, Nomeação de Inventariante, Inventários com Partilha, com Adjudicação Direta, com Cessionários, com Donatários, com Credores, Inventário Negativo.

Minutas adaptadas, dentre outras, à recente Decisão do Supremo Tribunal Federal, declarando Inconstitucional o Artigo 1.790 do Código Civil e equiparando a sucessão dos Companheiros à dos Cônjuges.

(Recurso Extraordinário nº 646.721) (Vide Recurso Extraordinário nº 878.694), sua Influência nas Escrituras de União Estável.

Novo Código de Processo Civil e a equiparação/enquadramento da Dissolução de União Estável às normas da Separação e Divorcio Extrajudicial.

Retificação do Nome após a finalização do Divórcio, por iniciativa unilateral do ex-Divorciando que no Divorcio optou por permanecer com o nome de casado(a), e posteriormente resolve retornar ao uso do nome de solteiro (a), possibilidades e análise dos pontos controvertidos.

Outras questões sobre a matéria, relevantes à atividade Notarial.

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