Incorporação Imobiliária

DESCRIÇÃO:

INCORPORAÇÃO DE CONDOMINIO, PERMUTA POR ÁREA CONSTRUÍDA, PATRIMONIO DE AFETAÇÃO, PARCELAMENTO DE SOLO, CONDOMINIO DE LOTES.

Lei 4.591/64 que dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias. Relação de documentos do artigo 32 e a importância do registro de imóveis para segurança de venda dos imóveis na planta. Modelos de registro de incorporações de prédios residenciais, de casas, de sobrados, residencial e comercial. Permuta por área construída – Modelos de registro e minutas de escrituras. Patrimônio de afetação nas incorporações imobiliárias – documentação e modelo de averbação. Parcelamento do solo e os condomínios de lotes – Lei 6.766/79 e as alterações introduzidas pela Lei 13.465/2017. Nosso material conterá doutrina, jurisprudência e modelos de registros e minutas.

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