Contrato de Namoro

DESCRIÇÃO:

ATOS DE PROTEÇÃO PATRIMONIAL NOS RELACIONAMENTOS AFETIVOS.

O dinamismo da vida altera os costumes. Os costumes alteram o entendimento e a aplicação da legislação, quando não a própria legislação. O Estado com suas normas legislativas interfere na vida e nos costumes das pessoas. Notadamente nos relacionamentos pessoais afetivos o Estado interfere significativamente, levando as pessoas a buscarem meios de proteger suas reais intenções e contratações da chamada “proteção do Estado” que, em muitos momentos conceitua comportamentos e dá enquadramento diverso até do que é a real intenção dos agentes da relação. Em busca dessas soluções disponibilizaremos material de estudo e técnico para elaboração dos:

• CONTRATOS DE NAMORO, fundamento que os justificam para maior segurança e tranquilidade das pessoas que optam por esta contratação.

• Abordaremos a diferença do CONTRATO DE NAMORO em relação à UNIÃO ESTÁVEL.

• A UNIÃO ESTÁVEL e seu regramento PATRIMONIAL.

• Os regimes de casamento.

• Por fim, o TESTAMENTO como última etapa de proteção ao PATRIMÔNIO de forma a buscar o respeito à vontade das partes para além do falecimento, evitando que a legislação sucessória acabe por atropelar os pactos realizados em vida pelos namorados, conviventes ou cônjuges.

MANUAL EXPLICATIVO EM SLIDES, PDF E MODELOS NO WORD.

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